O que é arguido?
Arguido
Um arguido é a pessoa contra quem uma <a href="https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/ação%20judicial" >ação judicial</a> é movida ou que é acusada de um <a href="https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/crime" >crime</a>. Essencialmente, é a parte que se defende contra as acusações ou alegações apresentadas no tribunal.
Principais Características e Aspetos:
- Processo Civil: No âmbito do <a href="https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/processo%20civil" >processo civil</a>, o arguido é a parte que responde à petição inicial do autor. O autor alega que o arguido causou algum dano ou injustiça e busca uma reparação.
- Processo Penal: No <a href="https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/processo%20penal" >processo penal</a>, o arguido é a pessoa acusada de ter cometido um crime. Ele ou ela tem o direito de se defender contra as acusações e provar a sua inocência.
- Direitos do Arguido: Os arguidos têm uma série de <a href="https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/direitos" >direitos</a> legais, incluindo o direito a um advogado, o direito a permanecer em silêncio, o direito a um julgamento justo e o direito a apresentar provas em sua defesa.
- Presunção de Inocência: Um princípio fundamental do direito é a <a href="https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/presunção%20de%20inocência" >presunção de inocência</a>, que afirma que um arguido é considerado inocente até que sua culpa seja provada além de qualquer dúvida razoável.
- Obrigação de Comparecer: Em geral, um arguido é obrigado a comparecer perante o tribunal quando solicitado. A não comparência pode resultar em sanções legais, como a emissão de um mandado de prisão.
- Representação Legal: O arguido tem o direito de ser representado por um <a href="https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/advogado" >advogado</a>, que irá defendê-lo no tribunal. Se o arguido não tiver condições de contratar um advogado, ele pode ter direito a um advogado nomeado pelo tribunal.
É importante notar que a terminologia pode variar ligeiramente dependendo do sistema jurídico e da jurisdição. No entanto, o conceito fundamental de "arguido" como a parte que se defende contra uma ação ou acusação permanece consistente.