O que é averbação?

Averbação: O Que Você Precisa Saber

A averbação, no contexto do direito imobiliário brasileiro, é um ato formal que consiste em registrar alterações relevantes que afetam um imóvel na sua matrícula, que é o documento de identificação do bem no Registro de Imóveis. Diferente do registro, que se refere à transferência da propriedade (como compra e venda), a averbação serve para dar publicidade e validade jurídica a eventos que modificam o status da propriedade ou seus proprietários.

Principais Tipos de Averbação:

Diversos eventos podem requerer a averbação na matrícula do imóvel. Alguns dos mais comuns incluem:

• Alteração do Estado Civil: Casamento, divórcio, viuvez e união estável impactam a propriedade e precisam ser averbados.
• Mudança de Nome: Se o proprietário mudar de nome legalmente, é necessário averbar para manter a consistência dos registros.
• Construção ou Demolição: A construção de um novo imóvel ou a demolição de uma edificação existente alteram as características físicas do bem e exigem averbação.
• Retificação de Área: Correções na metragem do imóvel, seja por medição incorreta anterior ou por alterações físicas, devem ser averbadas.
• Instituição de Condomínio: Quando um prédio é transformado em condomínio, essa informação precisa ser averbada na matrícula.
• Cancelamento de Hipoteca: Quando uma hipoteca sobre o imóvel é quitada, é necessário averbar o cancelamento.
• Averbação de Benfeitorias: Obras que valorizam ou alteram a funcionalidade do imóvel, como reformas significativas, podem ser averbadas.

Importância da Averbação:

• Segurança Jurídica: A averbação garante que as informações sobre o imóvel estejam sempre atualizadas e corretas, protegendo os direitos do proprietário e de terceiros interessados.
• Transparência: Facilita a consulta e a verificação das informações relevantes sobre o imóvel por qualquer pessoa, como compradores, vendedores, instituições financeiras e órgãos públicos.
• Validade de Negócios: A falta de averbação de determinadas informações pode invalidar negócios imobiliários, como a venda de um imóvel com construção não averbada.

Como Fazer a Averbação:

O processo de averbação geralmente envolve a apresentação de documentos comprobatórios no Cartório de Registro de Imóveis competente, acompanhado de um requerimento. Os documentos necessários variam conforme o tipo de averbação. É recomendável consultar o cartório ou um profissional especializado (advogado ou corretor de imóveis) para obter orientações específicas sobre o seu caso. Os custos da averbação também variam, sendo compostos pelas taxas do cartório e, eventualmente, pelos honorários do profissional contratado.