O que é averbação?

A averbação é um processo de registro, anotação ou alteração de informações em registros públicos, como cartórios de registro de imóveis, registros civis, entre outros.

Na prática, a averbação é utilizada para atualizar ou informar mudanças que ocorreram em um determinado registro, como por exemplo, alterações em um imóvel, mudança de estado civil de uma pessoa, alteração de nome, entre outros.

A averbação é um procedimento fundamental para garantir a segurança jurídica dos registros públicos, pois mantém os registros atualizados e confiáveis. É importante conhecer as regras e procedimentos específicos para averbação em cada tipo de registro, a fim de evitar problemas ou complicações no futuro.