O que é averbação?

Averbação: O Que Você Precisa Saber

A averbação é um ato formal realizado no cartório de registro de imóveis, que tem como objetivo registrar alterações relevantes que ocorrem em um imóvel já registrado. Diferente do registro, que cria um novo registro para um imóvel, a averbação atualiza informações existentes na matrícula do imóvel. É essencial para manter a segurança jurídica e a transparência das transações imobiliárias.

O Que Pode Ser Averbado?

Diversas situações exigem a averbação na matrícula do imóvel. Alguns exemplos comuns incluem:

• Alteração de Nome ou Estado Civil: Casamentos, divórcios, separações, alterações de nome dos proprietários, etc.

• Construção ou Demolição: Início ou conclusão de uma obra, demolição total ou parcial de uma construção. É importante destacar que a construção necessita da aprovação da prefeitura.

• Desmembramento ou Remembramento: Divisão de um imóvel em dois ou mais (desmembramento) ou a junção de dois ou mais imóveis em um só (remembramento).

• Retificação de Área: Correção de medidas ou áreas do imóvel que estejam incorretas na matrícula.

• Instituição de Condomínio: Criação de um condomínio edilício (prédio de apartamentos, por exemplo).

• Cancelamento de Hipotecas: Baixa de gravames (ônus) existentes sobre o imóvel.

• Servidões: Registro de direitos de passagem ou outros direitos reais sobre o imóvel.

Por Que Averbar É Importante?

A averbação é fundamental por diversas razões:

• Segurança Jurídica: Garante que as informações sobre o imóvel estejam atualizadas e corretas, protegendo os direitos do proprietário e de terceiros.

• Transparência: Permite que qualquer pessoa interessada tenha acesso ao histórico completo do imóvel.

• Valorização do Imóvel: Um imóvel com a documentação em dia tende a ser mais valorizado no mercado.

• Facilidade em Transações Imobiliárias: Agiliza a compra, venda, financiamento e outras operações imobiliárias.

Como Fazer Uma Averbação?

O processo de averbação envolve:

1. Reunir a documentação necessária: A documentação varia conforme o tipo de averbação que será realizada.

2. Apresentar a documentação no cartório de registro de imóveis: O cartório analisará a documentação e, se estiver tudo correto, realizará a averbação.

3. Pagar as taxas cartorárias: A averbação está sujeita ao pagamento de taxas.

É recomendável buscar o auxílio de um profissional especializado, como um advogado ou um despachante imobiliário, para orientá-lo durante o processo e garantir que a averbação seja realizada corretamente.