O que é impessoalidade?

Impessoalidade é um princípio da administração pública que determina que as ações e decisões dos agentes públicos devem ser pautadas pelo interesse coletivo, sem favorecimentos ou discriminações. Isso significa que o agente público deve agir de forma objetiva, imparcial e impessoal, sem levar em consideração suas preferências pessoais, amizades, inimizades, parentescos ou qualquer outro tipo de interesse particular.

A impessoalidade também exige que os atos administrativos sejam transparentes, fundamentados em critérios claros e objetivos, de forma a garantir a igualdade de tratamento para todos os indivíduos. Além disso, a impessoalidade visa impedir a prática de nepotismo, favorecimento de amigos ou parentes, entre outros comportamentos que violem os princípios da moralidade e da igualdade.

A observância da impessoalidade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e visa garantir a eficiência, a eficácia e a legitimidade da atuação da administração pública, promovendo a justiça e o bem-estar da sociedade como um todo.