O que é legalidade?

A legalidade refere-se ao cumprimento da lei ou de um conjunto de leis. É a conformidade com as normas legais estabelecidas por um país ou jurisdição específica. As leis são criadas para regular o comportamento das pessoas e organizações, garantindo a ordem e a justiça na sociedade.

A legalidade é um princípio fundamental do Estado de Direito, que estabelece que todos estão sujeitos às leis, incluindo os governantes e autoridades. Ela garante a proteção dos direitos individuais, a igualdade perante a lei e a previsibilidade das consequências das ações.

Violar a legalidade pode resultar em sanções legais, como multas, prisão ou perda de direitos. Por outro lado, o respeito à legalidade é essencial para a segurança jurídica e o bom funcionamento da sociedade. É importante que todos os cidadãos conheçam e respeitem as leis do seu país para evitar problemas legais.