O que é corrupção passiva?

Corrupção Passiva: Receber para Ceder

A corrupção passiva é um crime caracterizado pelo ato de um funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para praticar, omitir ou retardar ato inerente às suas funções. É essencialmente o oposto da corrupção ativa, onde alguém oferece a vantagem indevida.

Elementos Essenciais:

• Sujeito Ativo: Funcionário público (conforme definição legal).
• Conduta: Solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.
• Finalidade: Praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
• Vantagem Indevida: Pode ser de qualquer natureza (pecuniária, favores, etc.).
• Nexo Causal: A vantagem deve estar relacionada ao exercício da função pública.

Tipos de Corrupção Passiva:

• Corrupção Passiva Própria: Quando a vantagem é recebida para praticar, omitir ou retardar um ato que está dentro das atribuições do funcionário.
• Corrupção Passiva Imprópria: Quando a vantagem é recebida para praticar, omitir ou retardar um ato que, embora relacionado à função, não está diretamente dentro das atribuições específicas do funcionário.

Diferenças Cruciais:

É importante distinguir a corrupção passiva de outros crimes, como concussão (exigir vantagem indevida) e prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse pessoal). Na corrupção passiva, há um acordo de vontades entre o corruptor e o corrompido, enquanto na concussão o funcionário exige a vantagem de forma impositiva. Na prevaricação, o funcionário age motivado por um interesse pessoal específico, mas não há necessariamente a solicitação ou recebimento de uma vantagem indevida.

Importância do Combate:

O combate à corrupção passiva é fundamental para a manutenção da integridade da administração pública e para a garantia da igualdade de tratamento aos cidadãos. A impunidade nesse tipo de crime mina a confiança na justiça e no sistema político. A Lei%20Anticorrupção e outras legislações têm como objetivo fortalecer o combate à corrupção em todas as suas formas, incluindo a passiva.