O que é concessão?

Concessão é um termo utilizado para se referir a uma autorização ou permissão dada por uma entidade pública ou privada para que uma empresa ou indivíduo possa explorar um serviço ou atividade em determinada área. A concessão pode ser usada em diversos setores, como transporte, energia, comunicações, entre outros.

Geralmente, a concessão é feita por meio de um contrato, estabelecendo as condições e obrigações que a empresa concessionária deve seguir para operar o serviço ou atividade. Isso inclui investimentos, manutenção, qualidade do serviço, tarifas, entre outros aspectos.

A concessão pode ter um prazo determinado de duração, após o qual é realizado um processo de renovação ou relicitação, de acordo com o contrato estabelecido. Essa é uma forma de garantir a eficiência e a qualidade do serviço prestado, além de estimular a concorrência e a inovação no setor.

No Brasil, as concessões são regulamentadas pela Lei nº 8.987/1995 e pela Lei nº 11.079/2004, que estabelecem as regras e procedimentos a serem seguidos para a concessão de serviços públicos e de infraestrutura.