O que é desembargador?
Um Desembargador é um magistrado de segunda instância no sistema judiciário brasileiro. Eles atuam nos Tribunais de Justiça (TJ) nos estados e no Distrito Federal, e nos Tribunais Regionais Federais (TRF) na esfera federal.
Funções Principais:
- Julgamento em Segundo Grau: Desembargadores revisam decisões de primeira instância (proferidas por juízes) em casos cíveis e criminais.
- Formação de Jurisprudência: Suas decisões contribuem para a formação da jurisprudência, servindo como precedente para casos futuros.
- Garantia do Devido Processo Legal: Asseguram que o devido%20processo%20legal seja respeitado em todas as etapas do processo judicial.
- Administração da Justiça: Alguns desembargadores também desempenham funções administrativas dentro do tribunal, como a presidência de câmaras ou a direção de setores.
Requisitos para Ser Desembargador:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Ter mais de 30 e menos de 65 anos.
- Possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional, seja na advocacia, magistratura, Ministério Público ou no ensino superior jurídico.
Como se Torna Desembargador:
- Promoção por Antiguidade: Juízes de carreira são promovidos ao cargo de desembargador com base em critérios de antiguidade, seguindo uma lista interna do tribunal.
- Promoção por Merecimento: Juízes também podem ser promovidos por merecimento, com base em seu desempenho, produtividade e conhecimento jurídico, avaliados por uma comissão do tribunal.
- Quinto Constitucional: Uma parte das vagas de desembargador é destinada a membros da advocacia e do Ministério Público, indicados por suas respectivas classes e nomeados pelo chefe do poder executivo (governador no caso dos TJs e presidente da república nos TRFs).
Hierarquia:
Dentro do sistema judiciário brasileiro, o desembargador está acima do juiz de primeira instância e abaixo dos ministros dos tribunais superiores (como o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Supremo Tribunal Federal - STF).