O que é duplicata?

Duplicata: Informações Essenciais

Uma duplicata é um título de crédito, de natureza mercantil, emitido pelo vendedor (sacador) contra o comprador (sacado), originado de uma compra e venda mercantil ou prestação de serviços. Ela representa uma promessa de pagamento do valor expresso no documento, na data de vencimento estipulada. É regulamentada pela Lei nº 5.474/68, conhecida como Lei das Duplicatas.

Principais Aspectos:

• Origem: A duplicata somente pode ser emitida em decorrência de uma fatura mercantil ou de prestação de serviços. A fatura deve detalhar os bens vendidos ou os serviços prestados. https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Fatura%20Mercantil

• Natureza Jurídica: É um título de crédito causal, ou seja, sua emissão depende da existência de um negócio jurídico subjacente (compra e venda ou prestação de serviços). https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Título%20de%20Crédito%20Causal

• Aceite: O aceite é a declaração do comprador/sacado (devedor) na duplicata, confirmando que ele concorda em pagar o valor ali expresso. Embora não seja obrigatório, o aceite confere maior segurança jurídica ao título. https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Aceite%20da%20Duplicata

• Protesto: Em caso de não pagamento, a duplicata pode ser protestada em cartório. O protesto é um ato formal que comprova a inadimplência do devedor e é requisito para a execução judicial da dívida. https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Protesto%20de%20Duplicata

• Endosso: A duplicata pode ser transferida a terceiros através do endosso, que é uma declaração no verso do título, assinada pelo credor original (endossante), indicando o novo credor (endossatário). https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Endosso%20de%20Duplicata

• Execução: Em caso de inadimplemento, a duplicata, devidamente protestada (ou com o aceite), pode ser executada judicialmente para cobrança do valor devido. https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Execução%20de%20Duplicata

• Duplicata Virtual: Com o avanço da tecnologia, surgiu a duplicata virtual, também conhecida como duplicata escritural ou eletrônica. Essa modalidade é emitida e controlada por meio eletrônico, seguindo as mesmas regras da duplicata tradicional. https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Duplicata%20Virtual

• Requisitos Essenciais: Para ser válida, a duplicata deve conter alguns requisitos essenciais, como a denominação "duplicata", o número da fatura, a data de emissão, o valor a pagar, a data de vencimento, a identificação do sacador e do sacado, e a praça de pagamento. https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Requisitos%20Essenciais%20da%20Duplicata