A FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) foi uma instituição brasileira, presente em vários estados, destinada a abrigar e "reeducar" menores em situação de risco ou infratores. Atualmente, a nomenclatura e as estruturas da FEBEM foram substituídas por outras denominações, como a Fundação CASA (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) em São Paulo, refletindo uma mudança na abordagem do sistema socioeducativo.
A FEBEM foi alvo de diversas críticas ao longo de sua existência, principalmente relacionadas às condições de vida dentro de suas unidades, denúncias de violência, superlotação e falta de oportunidades de ressocialização. Muitas vezes, as unidades da FEBEM eram vistas como depósitos de jovens marginalizados, com pouco investimento em educação, profissionalização e acompanhamento psicossocial.
A transição da FEBEM para modelos como a Fundação CASA visou implementar um sistema socioeducativo mais alinhado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), priorizando a reintegração social e a responsabilização do adolescente infrator por meio de medidas socioeducativas individualizadas e acompanhamento multidisciplinar. Apesar da mudança, os desafios na efetivação de um sistema socioeducativo eficiente e humanizado ainda persistem.
Alguns tópicos importantes relacionados à FEBEM e ao sistema socioeducativo no Brasil incluem:
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