O que é suspeição?

Suspeição

A suspeição é um impedimento legal que afasta um juiz (ou outro agente público, como um promotor ou perito) de atuar em um determinado processo quando há razões para duvidar da sua imparcialidade. Essencialmente, a suspeição se baseia em uma presunção de parcialidade decorrente de uma relação pessoal ou interesse do julgador com uma das partes ou com o objeto da causa.

Causas da Suspeição:

O Código%20de%20Processo%20Civil (CPC) e o Código%20de%20Processo%20Penal (CPP), assim como outras legislações específicas, listam as causas de suspeição. As mais comuns incluem:

• Amizade íntima ou inimizade capital: Se o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de alguma das partes (autor, réu, advogado, etc.).
• Parentesco: Se o juiz for cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, seus advogados ou procuradores.
• Interesse na causa: Se o juiz tiver interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes. Isso inclui casos em que o juiz é credor ou devedor de alguma das partes, ou participa de sociedade empresária que tenha interesse no litígio.
• Recebimento de presentes: Se o juiz tiver recebido presentes de alguma das partes antes ou depois de iniciado o processo, ou aconselhado alguma delas acerca do objeto da causa.
• Outras situações: A lei também prevê outras situações que podem configurar suspeição, como o juiz ser sócio, empregador ou empregado de alguma das partes.

Diferença entre Suspeição e Impedimento:

É importante distinguir a suspeição do impedimento. Enquanto a suspeição se baseia em uma presunção de parcialidade, o impedimento decorre de uma situação objetiva que torna o juiz absolutamente incapaz de atuar no processo. Em outras palavras, o impedimento é mais grave e absoluto que a suspeição.

Como Arguição de Suspeição:

A parte que alega a suspeição deve fazê-lo por meio de uma exceção%20de%20suspeição, devidamente fundamentada e comprovada, dentro do prazo legal. A exceção é dirigida ao próprio juiz, que poderá reconhecer a suspeição e se declarar impedido de julgar a causa. Caso o juiz não reconheça a suspeição, a exceção será remetida ao tribunal competente para decidir a questão.

Consequências da Suspeição:

Se a suspeição for acolhida, o juiz será afastado do processo, e este será redistribuído para outro juiz competente. Os atos praticados pelo juiz suspeito poderão ser anulados, dependendo da gravidade da situação e do prejuízo causado às partes.