O que é usucapião?

Usucapião

A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais (como servidão, usufruto, entre outros) pela posse prolongada e ininterrupta de um bem, com ânimo de dono, durante um determinado período de tempo definido em lei. É uma forma originária de aquisição, o que significa que o adquirente não recebe o bem de outra pessoa, mas sim o conquista por meio do cumprimento dos requisitos legais.

A usucapião se justifica pela função social da propriedade, premiando aquele que dá utilidade ao bem e o faz produtivo, em detrimento do proprietário negligente que o abandona.

Requisitos Gerais da Usucapião

Embora existam diferentes modalidades de usucapião (que serão detalhadas abaixo), alguns requisitos são comuns a todas elas:

Posse: Exercer o poder de fato sobre o bem, agindo como se fosse o proprietário. Não basta a mera detenção; a posse deve ser mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono ( animus domini).
Tempo: O período de tempo exigido para a usucapião varia conforme a modalidade.
Ânimo de Dono ( Animus Domini): É a intenção de possuir a coisa como se fosse o proprietário, independentemente de justo título ou boa-fé (em algumas modalidades).

Modalidades de Usucapião

Existem diversas modalidades de usucapião previstas na legislação brasileira, cada uma com seus requisitos específicos:

Usucapião Extraordinária: https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Usucapião%20Extraordinária Requer o prazo mais longo de posse (15 anos, que pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo). Não exige justo título ou boa-fé.
Usucapião Ordinária: https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Usucapião%20Ordinária Exige posse por um período menor (10 anos), mas requer justo título (documento que, em tese, transferiria a propriedade, mas que contém algum vício) e boa-fé (crença de que o possuidor é o verdadeiro dono). O prazo pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante no respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou nele realizado investimentos de interesse social e econômico.
Usucapião Especial Rural ( Pro Labore): https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Usucapião%20Especial%20Rural Permite a aquisição de propriedade rural de até 50 hectares por aquele que a tornar produtiva com seu trabalho e de sua família, nela tendo sua moradia, por 5 anos, sem ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
Usucapião Especial Urbana ( Pro Misero): https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Usucapião%20Especial%20Urbana Possibilita a aquisição de imóvel urbano de até 250 m² utilizado para moradia do possuidor e de sua família por 5 anos, sem ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Usucapião Especial Familiar: https://pt.wikiwhat.page/kavramlar/Usucapião%20Especial%20Familiar Permite que o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel utilizado como moradia familiar, após o abandono do lar pelo outro, adquira a propriedade integral após 2 anos de posse exclusiva, desde que não possua outro imóvel.

Processo de Usucapião

A usucapião pode ser reconhecida judicialmente (por meio de uma ação de usucapião) ou extrajudicialmente (diretamente no cartório de registro de imóveis, desde que haja consenso entre as partes interessadas). Em ambos os casos, é fundamental comprovar o cumprimento dos requisitos legais. O processo judicial geralmente envolve a citação dos confrontantes e do antigo proprietário registral para que apresentem sua defesa, caso queiram.

Interrupção da Usucapião

A usucapião pode ser interrompida por diversas causas, como:

Ajuizamento de ação possessória ou reivindicatória pelo proprietário;
Reconhecimento, pelo possuidor, do direito de propriedade de outrem;
Citação válida em processo que discute a posse ou propriedade do bem.

Observações Importantes

Não podem ser usucapidos bens públicos.
O tempo de posse pode ser somado ao do antecessor ( accessio possessionis), desde que ambos tenham possuído o bem de forma contínua e pacífica.
A usucapião é matéria complexa e a análise de cada caso concreto é essencial para determinar a viabilidade da aquisição da propriedade. É fundamental buscar orientação jurídica especializada.