O que é acareação?

Acareação: Confronto em Processos Judiciais

A acareação é um meio de prova no processo judicial que consiste na confrontação direta de duas ou mais pessoas que, em seus depoimentos, apresentaram versões contraditórias sobre um mesmo fato relevante para o caso. O objetivo principal é buscar esclarecimentos e, possivelmente, identificar qual das versões é a mais próxima da verdade.

Natureza Jurídica:

A acareação é um ato processual de produção de provas. Ela não é um mero interrogatório, mas sim uma diligência que visa a dirimir dúvidas e contradições existentes.

Cabimento:

A acareação é cabível quando houver divergência substancial entre os depoimentos das testemunhas, das partes (réu e autor), ou entre depoimentos das testemunhas e das partes. A divergência deve ser sobre um fato relevante para a solução da causa.

Procedimento:

O juiz designa dia e hora para a realização da acareação. As pessoas que serão acareadas são colocadas frente a frente e interrogadas pelo juiz, que procura conduzir o confronto de modo a esclarecer os pontos de divergência. As partes e seus advogados podem fazer perguntas, buscando evidenciar a veracidade de uma versão em detrimento da outra.

Valor da Prova:

A acareação não tem valor probatório absoluto. O juiz deverá analisá-la em conjunto com as demais provas produzidas no processo para formar sua convicção. A impressão pessoal do juiz sobre a sinceridade das pessoas acareadas pode influenciar na valoração da prova.

Regulamentação no Código de Processo Civil (CPC):

O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro regulamenta a acareação, especificando as condições em que ela pode ser utilizada e o procedimento a ser seguido. Consulte o CPC para obter informações mais detalhadas sobre este tema.

Observações Importantes:

• A acareação é uma faculdade do juiz, que a determinará se entender necessária para a busca da verdade.
• O direito ao **contraditório** e à ampla defesa devem ser observados durante a acareação.
• A recusa injustificada em participar da acareação pode gerar presunção desfavorável à parte que se recusou.
• É importante consultar um **advogado** para obter orientação jurídica específica sobre a acareação em um caso concreto.