O que é descaminho?

O descaminho é um crime relacionado à entrada ou saída de mercadorias do país sem o devido pagamento dos tributos devidos. Ele ocorre quando uma pessoa evita declarar produtos no momento da alfândega, através de estratégias como subfaturamento, falsa declaração ou ocultação da mercadoria.

O descaminho é considerado um crime federal e está previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de um a quatro anos, além de multa.

É importante ressaltar que o descaminho é diferente do contrabando, que se caracteriza pela entrada ilegal de mercadorias no país, sem o pagamento dos tributos devidos. Enquanto o contrabando envolve a importação irregular de produtos, o descaminho está relacionado tanto à entrada quanto à saída de mercadorias de forma irregular.

Categorias